SINCOL - Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 1146, Centro, Feira de Santana-BA, registro CNPJ nº 14.044.283/0001-88, doravante denominado Promovente, realizará uma Promoção com data de início em 01/11/2009 e de término da promoção comercial em 07/05/2010, para os seus clientes portadores de Cartões Passe Fácil, nos termos e condições estabelecidas neste Regulamento.

1. A Promoção “Concorra a prêmios através do Cartão Passe Fácil” será realizada em Feira de Santana, de 01/11/2009 a 30/04/2010, na modalidade Assemelhada a Concurso, conforme previsto na alínea “c” do Art. 2º da Portaria MF n.º 41 de 19 de fevereiro de 2008. 

2. Poderão participar da Promoção apenas os adquirentes de créditos de passagens de ônibus através do Cartão Passe Fácil.

3. Para participar da Promoção, o Participante deverá realizar a compra de 20 (vinte) créditos no mês para utilização no cartão Passe Fácil, cujo comprovante de compra deverá ser trocado por um cupom no Terminal Central de Transbordo do Sistema Integrado de Transportes Coletivo de Feira de Santana, sito na Avenida Dr. Olimpio Vital, s/nº - próximo ao Centro de Abastecimento.das 7h15 as 19h00 de segunda a sexta-feira.

3.1. Os valores múltiplos do critério de participação no item 3 darão direito a tantos cupons quantos forem os múltiplos deste valor que deverão ser depositados na urna no Terminal Central das 7h15 as 19h00 de segunda a sexta-feira.

3.2 Para o último mês haverá o sorteio de um único prêmio, para o qual estarão habilitados, todos os clientes que atendam ao  disposto no item 3, cujos cupons tenham sido colocados na única urna durante o período da promoção.

4. Será permitida a soma dos valores de mais de uma compra, desde que feita com o mesmo Cartão durante o período vigente para cada sorteio, comprovação a ser realizada através de relatório Citbus do sistema de bilhetagem eletrônica Tacom operado pelo Sincol. Compras realizadas com Cartões distintos, não poderão ser somadas entre si.

5. Haverá acúmulo de cupons de uma apuração para a outra, e todos os cupons serão acumulados inclusive os já contemplados, para isso serão fotocopiados os cupons contemplados e os originais retornarão para a urna para as apurações seguintes.

5.1. Somente serão computadas as compras realizadas após o cadastro do Participante e dentro do período da Promoção, nos termos deste Regulamento.
6. Não será admitida a soma de valores correspondentes a compras feitas com outros Cartões que não aqueles mencionados neste Regulamento.

7. Os prêmios a serem sorteados serão 10 (dez) itens, a cada fim de período para aquisição de créditos (conforme item 3), com exceção do último período que haverá apenas um sorteado. A apuração será realizada as 16h00 nas datas previstas. Vide tabela abaixo.

Totalizando cinqüenta e um prêmios no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

8. A entrega dos prêmios ao Participante que cumprir os requisitos previstos neste Regulamento será feita no Terminal Central de Ônibus durante o sorteio, ou posteriormente na Sede da Promovente. Os custos de entrega/ recebimento do prêmio correrão por conta da Promovente.

8.1. O sorteio será realizado através de cupons preenchidos pelos usuários e depositados em uma única urna lacrada que estará localizada no Terminal Central de Transbordo do Sistema Integrado de Transportes Coletivo Urbano de Feira de Santana, sito na Avenida Dr. Olimpio Vital, s/nº - próximo ao Centro de Abastecimento, local onde serão realizados os sorteios, cuja abertura e retirada dos cupons que será feita manual e aleatoriamente nas datas designadas no item 7, com o acompanhamento de representantes da imprensa, de prepostos designados pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, e de representante da Federação das Associações de Moradores de Feira de Santana-Bahia;

8.2. Os cupons deverão ser preenchidos de forma legível e não podem conter emendas, rasuras, etc., sob pena de invalidação dos mesmos.

8.3. No caso de sorteados Participantes menores de idade, conforme legislação civil em vigor, a entrega dos prêmios a estes e em seus respectivos nomes, far-se-á mediante assistência dos pais ou responsáveis legais;

8.4. Os cupons poderão ser retirados gratuitamente no posto de vendas situado no Terminal Central de Transbordo do Sistema Integrado de Transportes Coletivo Urbano de Feira de Santana, sito na Avenida Dr. Olimpio Vital, s/nº - próximo ao Centro de Abastecimento, no momento da aquisição dos créditos eletrônicos do Programa Passe Fácil.

9. A Promoção é limitada ao município de Feira de Santana-BA e prazos especificados na cláusula primeira deste Regulamento.

10. Esta Promoção não poderá ser utilizada ou cumulada com qualquer outra promoção.

11. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser trocado ou substituído por outro produto ou dinheiro.

12. Não participarão da promoção os qualificados como funcionários, gerentes e diretores da empresa requerente e suas empresas associadas, das pessoas jurídicas aderentes e empresas por estas terceirizadas, bem como cônjuges, filhos e parentes de primeiro grau das pessoas acima descritas. A entidade requerente se responsabilizará por esta verificação, no momento da apuração, mediante consulta às listagens do cadastro de funcionários e seus respectivos conjugues e dependentes fornecidas pelos departamentos de recursos humanos das empresas acima elencadas.

13. A participação nesta Promoção implica na aceitação irrestrita e irrevogável pelo Participante de todas as cláusulas e condições deste Regulamento, inclusive de permitir a divulgação da sua imagem, sempre vinculada ao plano autorizado, será de até um ano após apuração da promoção comercial. A Promovente se reserva o direito de desqualificar e/ou excluir da Promoção o Participante que, direta ou indiretamente, descumprir a legislação ou qualquer cláusula deste Regulamento.

14. Os prêmios serão entregues em perfeitas condições de uso, a Promovente não será responsável por nenhum dano provocado ao prêmio após a entrega ao Participante, não sendo também responsável por nenhum dano ou perda de qualquer natureza decorrente da participação na Promoção e/ou do uso do prêmio.

15. Os prêmios serão entregues em até 30 dias contados da data da respectiva apuração e sem nenhum ônus para os contemplados. Em conformidade com o item XI.i do Anexo I da Portaria n° 41 do Ministério da Fazenda de 19/02/2008, a caducidade do direito ao prêmio ocorrerá após cento e oitenta dias contados da data de apuração do resultado do concurso. Em caso de dúvida, o Participante deverá manter contato pelo telefone 75 3221-2233.

16 – A Promovente notificará aos contemplados através de ligação telefônica e/ou carta registrada para o endereço informado, com aviso de recebimento, bem como através do site www.sincolfeira.com.br. Os resultados dos sorteios além do nome dos respectivos ganhadores serão  também  informados através de inserções na televisão local, programas de rádio e jornais de circulação na cidade e no site www.sincolfeira.com.br.

17. De acordo com o art. 15° do Decreto 70.951/72 o Sincol efetuará até oito dias antes da data da apuração, a comprovação da propriedade do prêmio ao órgão autorizador.

18. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora pelo telefone (75) 3221.2233, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA ou, conforme o caso, à SEAE/MF.

19 – O PROCON de Feira de Santana através dos telefones (75) 3602-8457 / 3602-8421 / 3602-8436, receberá as reclamações devidamente fundamentadas oriundas dos litígios vinculadas a esta promoção.

20. Fica eleito o Foro de Feira de Santana. BA, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais litígios decorrentes da Promoção de que trata este Regulamento.

21.  De acordo com a Portaria 41/2008 o número do Certificado de Autorização da Caixa constará obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção. Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0835/2009.

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